Nesta quarta-feira dia 30/10/2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), anunciou o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), elaborado pelo governo federal com participação de órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
As Novas Regras Abordam:
Um dos principais avanços será a disponibilização de serviços veterinários de emergência, garantindo a assistência dos animais;
Outro ponto importante é a rastreabilidade dos pets, no qual se poderá prever todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, e aplicativos de monitoramento, entre outros
Pontos importantes serão: a capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte aéreo, e comunicação clara e direta com o tutor, garantindo a segurança do Pet.
Também foi criado um Código de Conduta, no qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço, código este alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e com código Live Animal Regulation (LAR), o qual garante rigorosos procedimentos no transporte aéreo de animais, com segurança, conforto e bem-estar.
DR. CARLOS AUGUSTO C. ALVARENGA
Advogado – OAB SP 106.538
FONTE: gov.br