VSC NEWS - Edição Março 2016


Aposentei por invalidez, e agora?!

Esta é uma dúvida freqüente dos nossos clientes. No primeiro momento parece que as perspectivas estão engessadas, compreensível, pois muitas vezes esta aposentadoria é concedida ao adulto jovem, na fase produtiva da vida.

Mas, o que poucos não sabem, é que junto com a aposentadoria podem vir alguns benefícios. Vejamos:

1) QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Com o advento da aposentadoria por invalidez, o segurado poderá obter uma grande economia financeira, se for titular de financiamento de imóvel pela Caixa Econômica Federal.

Se, em linhas gerais, não é bom ser considerado inválido, vejamos por outro lado...essa condição é motivo para que o Segurado, mutuário da Caixa, quite seu financiamento.

Tal condição é possível pois, com a impossibilidade de trabalhar, o Segurado mutuário passa a ter como única fonte de renda os rendimentos da aposentadoria, ensejando, portanto, na cobertura pelo seguro habitacional.

Vale lembrar que se o trabalhador fez a opção pela aquisição do imóvel por meio do SFH – Sistema Financeiro de Habitação, fez também o seguro que prevê os eventos morte e aposentadoria por invalidez, ainda que por motivo de acidente ou doença.

Desta forma, os seguros são feitos por meio de contratos pelo próprio órgão financiador e a seguradora, tendo finalidade a cobertura de saldos devedores remanescentes nas hipóteses de morte e invalidez permanente.

Observem também que não há um tabelamento de doenças, como muitas pessoas entendem. O que está em discussão é se o Segurado mutuário está aposentado por invalidez.

É certo que para que ocorra a quitação do contrato de financiamento do imóvel, quando da invalidez do Segurado Mutuário, é fundamental que aja no contrato esta previsão da condição de invalidez, como é usual nos contratos com a Caixa Econômica Federal, COHAB e demais Bancos Privados.

Para solicitar esta quitação, o Segurado Mutuário deverá levar ao conhecimento da instituição bancária financiadora sua atual condição, apresentando laudo médico, carta da concessão da aposentadoria e cópia do contrato de financiamento, a fim de que seja realizada a quitação.

2) LEVANTAMENTO DO FGTS E PIS

Os aposentados por invalidez, além de ter o direito de quitar o financiamento imobiliário, poderá também levantar os valores da conta vinculada do FGTS, bem como valores que por ventura forem pertinentes ao PIS.

Para tanto, deverá apresentar-se em qualquer agência da CAIXA munido de carta de concessão do benefício, bem como do laudo médico, CTPS, comprovante de residência atual e documentos originais com foto.

3) ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS DA APOSENTADORIA

São isentos do imposto sobre a renda a pessoa física, desde que se enquadre, cumulativamente, nas seguintes situações da Lei 7.713/88:

I) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e
II) Possuam alguma das seguintes doenças:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
b) Alienação Mental
c) Cardiopatia Grave
d) Cegueira
e) Contaminação por Radiação
f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
g) Doença de Parkinson
h) Esclerose Múltipla
i) Espondiloartrose Anquilosante
j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)
k) Hanseníase
l) Nefropatia Grave
m) Hepatopatia Grave
n) Neoplasia Maligna
o) Paralisia Irreversível e Incapacitante
p) Tuberculose Ativa

Vale esclarecer que a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave são considerados rendimentos isentos.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.


EM Na Roda - Direito dos Pacientes - Bloco 1






2016 - News anteriores:

Edição Março 2016
Edição Janeiro 2016

2015 - News anteriores:

Edição Dezembro 2015
Edição Outubro 2015
Edição Agosto 2015
Edição Julho 2015
Edição Maio 2015